Benefício Assistencial
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS, é um benefício da assistência social e NÃO EXIGE NENHUMA CONTRIBUIÇÃO ANTERIOR.
QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:
- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja considerada baixa.
- Pessoa com Deficiência - deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja considerada baixa, bem como, deverá comprovar que a sua doença ou deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.
O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família.