O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social e NÃO EXIGE  NENHUMA CONTRIBUIÇÃO ANTERIOR.

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

• Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja considerada baixa.
• Pessoa com Deficiência - deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja considerada baixa, bem como, deverá comprovar que a sua doença ou deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.

O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família.